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Conheça alguns benefícios da lei e veja de qual forma isso foi impulsionado pelo escândalo da Cambridge Analytica.
Desde o escândalo da empresa Cambridge Analytica dentro do Facebook, sabe-se que os dados das pessoas são constantemente aproveitados pelas empresas, sejam eles para marketing ou para quaisquer outros fins. A proteção desses dados é, de certa forma, essencial e deveria ser opção dos usuários. A União Européia aprovou o chamado GDPR, o Regulamento Geral de Proteção dos Dados, que colocou em xeque certas coletas de dados sem que o usuário saiba. A partir de agora, as empresas internacionais precisam permitir que as pessoas escolham como os dados serão selecionados. Confira os 5 benefícios que os brasileiros terão com a nova lei:
1 - Sem longos textos de termos de uso
Com a lei de proteção de dados pessoais, as empresas não podem fazer textos extensos para mostrar regras aos usuários. Do mesmo modo, as empresas não poderão mais requisitar dados com intuitos genéricos como “melhorar as funções gerais da empresa”. Isso evita que os usuários mostrem seus dados sem saber o que estão autorizando ou não para a empresa.
Cada um dos tipos de dados compartilhados com a empresa devem ser explícitos na hora da autorização. O usuário tem o direito de saber que tipo de informação estão coletando e de que forma estão utilizando-a.
2 - Maior controle sobre os dados médicos
Geralmente, as empresas farmacêuticas sempre coletam dados como CPF para criar cartões e descontos para o consumidor. A partir de agora, as farmácias precisam explicar, de forma estrita, para qual finalidade os dados coletados serão utilizados, da mesma forma que as empresas não podem mais usar termos de uso extensos com termos genéricos.
Os dados coletados por farmácias, por exemplo, não poderão ser compartilhados com instituições de saúde a fim de diferenciar o preço dos planos de saúde. Qualquer tipo de compartilhamento de dados sobre a saúde do cliente para planos de saúde diferenciarem de acordo com o perfil é vedado.
Por curiosidade ou necessidade, o cliente poderá também pedir informações sobre o que está sendo feito com seus dados, tanto sobre o CPF quanto pelos remédios obtidos enquanto cliente da farmácia.
3 - Sem testes coletando seus dados
Os testes de Facebook que muitos fazem como “qual filósofo você seria” ou “com quem você se casará” também foram citados na lei. Esses testes costumavam coletar foto de perfil, número de amigos, quantas curtidas você recebeu, sua data de nascimento e outras informações pessoais. Da mesma forma que aconteceu no caso do Cambridge Analytica, os desenvolvedores agora precisarão mudar o algoritmo dos aplicativos, visando utilizar o mínimo de informações para que esses testes sejam feitos.
Além disso, independente da quantidade de dados que o teste utilizar, eles precisam ser explicitamente citados para quem está realizando-o e para quais finalidades a empresa guarda os dados. Semelhantemente ao caso anterior, o cidadão também tem o direito de saber quais dados a empresa guardou e quais ela descartou do banco de dados depois da coleta.
4 - Preços iguais para todos
Qualquer site de compra que mudar o preço de acordo com a localização do consumidor ou em qualquer tipo de dado coletado deverá mostrar explicitamente que realiza essa atitude de coletar os dados do usuário. Se o cidadão der o consentimento, então o preço pode ser diferenciado. Contudo, se o preço se mostrar abusivo ou se for alterado sem o consentimento do usuário, então ele poderá entrar na justiça para pedir indenização por danos morais.
5 - Mudança de dados fácil
Toda pessoa pode requisitar que seus dados sejam portáteis, ou seja, que possam ser transmitidos de uma empresa para outra. Da mesma forma que o número de celular pode ser alterado dessa forma por meio da transmissão portátil, os dados pessoais também devem ser. Caso você desejar enviar seus dados do YouTube para o Vimeo ou vice-versa, então a empresa precisa oferecer isso.
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